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| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 04/06/2025 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/25-GEA | Poder Executivo | Insere um § 3º no art. 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga expressamente a Emenda Constitucional nº 054/2017. | Visualizar |
| 19/05/2025 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/25-GEA | Poder Executivo | Insere um § 3º no art. 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga dispositivos, ambos da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/03/2025 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/25-AL | Deputado Lorran Barreto | Altera a redação do art. 281 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/08/2024 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/24-AL | Deputada Aldilene Souza | Dá nova redação ao Capítulo XI e artigo 330, §4º e §7º para terminologia apropriada de povos indígenas na Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/03/2024 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/24-AL | Deputado Rodolfo Vale | Acrescenta o inciso X no art. 2° e os arts. 338-A e 338-B na Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/03/2024 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/24-GEA | PODER EXECUTIVO | Dá nova redação aos artigos 68, 82, 87, e acrescenta os artigos 64 e 65 no Ato das Disposições Constituicionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/05/2023 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0006/23-AL | Deputado R. Nelson Vieira e Deputado Fabrício Furlan | acrescenta o artigo 176-A à Constituição do Estado do Amapá, para autorizar a transferência de recursos do Tesouro Estadual aos Municípios, mediante emendas especiais e com finalidade ao projeto de lei orçamentária anual. | Visualizar |
| 30/05/2023 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0005/23-AL | Deputado R. Nelson Vieira e Deputado Fabrício Furlan | Acrescenta os §§9º, 10º e 11 do Art. 47 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/05/2023 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0004/23-AL | Deputado Júnior Favacho | Acrescenta o art. 176-A à Constituição do Estado, para autorizar a transferência de recursos Estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentaria anual. | Visualizar |
| 24/04/2023 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/23-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Altera a redação do § 13º do artigo 67 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/06/2022 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0004/22-AL | Deputado Paulo Lemos | Insere o artigo 65-B no texto da constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/05/2022 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0003/22-AL | Deputados: R. Nelson e Diversos Deputados | Altera o artigo 68, da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta o Parágrafo Único, para inserir no texto Constitucional os demais Quadros de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e acrescentar ao Quadro de Oficiais da Administração e ao Quadro de Oficiais Músicos, o Posto de Coronel, e ao Quadro Especial de Oficiais, o Posto de Major. | Visualizar |
| 03/05/2022 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/22-AL | Deputado Charly Jhone | Altera a redação dos artigos 5º-E e 288, da Constituição Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/03/2022 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/22-GEA | Poder Executivo | Revoga o § 11, do art. 67, da Constituição Estadual para garantir o princípio da isonomia e eficiência no ingresso dos quadros de oficiais das carreiras militares do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/12/2021 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/21-AL | Deputado Júnior Favacho | Acrescenta o § 14 ao art. 67 da Constituição Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/2020 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/20-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Constituição do Estado do Amapá para modificar a redação do § 12 do artigo 175, permitindo nova hipótese de dilação de prazo para remessa da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. | Visualizar |
| 11/12/2019 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0004/19-AL | Deputado Jory Oeiras e outros | Altera a Constituição do Estado do Amapá para criar a Polícia Penal do Estado do Amapá e dá outras Providências. | Visualizar |
| 06/12/2019 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/19-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o artigo 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares. | Visualizar |
| 09/09/2019 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/19-AL | Deputada Cristina Almeida | Altera e insere no artigo nº 286, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado do Amapá, a alínea "i" e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/08/2019 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/19-AL | Mesa Diretora e outros deputados | Altera os arts. 175 e 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares. | Visualizar |
| 25/04/2018 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o § 2°, do artigo 153, da Constituição do Estado do Amapá, para fixar critério de escolha do Procurador Geral do Estado. | Visualizar |
| 21/12/2017 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0004/17-GEA | Poder Executivo | Altera o Ato dos Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, no período de 1.º de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2027. | Visualizar |
| 14/12/2017 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0003/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Constituição do Estado do Amapá a fim de compatibilizá-la com as alterações introduzidas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 80/14. | Visualizar |
| 07/11/2017 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Constituição do Estado do Amapá para inserir modificações no Título VII Capítulo III, relativas à Políticas Agrária, Fundiária, Agrícola e Extrativista Vegetal. | Visualizar |
| 17/08/2017 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/17-AL | Deputado Jory Oeiras | Altera o item IV, do Art. 223, da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/04/2017 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/17-GEA | Poder Executivo | Insere o artigo 65-A no texto da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/03/2017 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/17-AL | Deputado Kaká Barbosa | Altera a redação do § 2º do art. 98 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/09/2016 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Revoga o § 7º do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta nos atos das disposições constitucionais transitórias os artigos 64 e 65, na forma que especifica. | Visualizar |
| 01/06/2016 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Altera a redação do I do art. 95 e § 3º do art. 100 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/04/2016 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/16-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o caput do art. 64, da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/12/2015 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0004/15-AL | Deputados: Augusto Aguiar, Cristina Almeida, Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Fabricio Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Marília Goes, Max da AABB, Mira Rocha, Paulo Lemos, Pedro Dalua e Raimunda Beirão | Altera a redação do § 3º do art. 100 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/08/2015 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0003/15-AL | Deputado Moisés Souza | Altera os artigos 95 e 185 da Constituição Estadual. | Visualizar |
| 03/08/2015 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/15-AL | Deputado Jaci Amanajás | Dá nova redação ao art. 266, da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/03/2015 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Altera e acrescenta dispositivo a Constituição Estadual tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual. | Visualizar |
| 15/12/2014 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0005/14-AL | Deputado Moisés Souza | Altera o § 7º e § 12 do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/08/2014 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0003/14-AL | Deputada Marília Góes | Altera o art. 75 e 76 da Constituição do Estado do Amapá, para acrescentar o inciso V no art. 75, e o parágrafo 6º no art. 76. | Visualizar |
| 09/05/2014 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/14-AL | Mesa Diretora-MD | Altera artigo da Constituição do Estado do Amapá, no Capitulo IV Seção I, na forma que especifica. | Visualizar |
| 07/04/2014 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/14-GEA | Poder Executivo | Dá nova redação ao Artigo nº 156 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/03/2014 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/14-AL | Deputados Keka Cantuária e Jorge Salomão | Acrescenta o art. 55-A a Constituição do Estado do Amapá, que dispõe sobre aposentadoria por invalidez permanente. | Visualizar |
| 16/09/2013 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0004/13-AL | Deputado Dr. Furlan | Acrescenta o art. 256-A a Constituição do Estado do Amapá e o art. 64 ao ato das disposições Constitucionais Transitórias, na forma que especifica. | Visualizar |
| 06/09/2013 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0003/13-AL | Deputado Keka Cantuária | Dispõe sobre aposentadoria especial dos policiais civis, e transferência para a reserva remunerada dos policiais militares e dos bombeiros militares, dando nova redação ao § 12 e acrescentando os §§ 13 e 14 ao Art. 67, bem como incluindo os §§ 4º, 5º e 6º ao Art. 79, todos da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/09/2013 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/13-AL | Deputado Edinho Duarte | Altera a redação dos arts. 92; 95; 96; 98; 103 e 107, revoga o art. 185 e corrige a redação dada ao art. 15, do Ato das Disposições Constitucionais Transsitórias da Constituição do Estado do Amapá com a finalidade de abolir o voto secreto nas decisões da Assembleia do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/04/2013 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/13-AL | Deputado Edinho Duarte | Acrescenta os §§ 1º e 2º, ao art. 49, da Constituição Estadual. | Visualizar |
| 12/09/2012 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0007/12-AL | Deputado Agnaldo Balieiro | Dá nova redação ao § 11 do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
