O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras e outros
Ementa: Altera a Constituição do Estado do Amapá para criar a Polícia Penal do Estado do Amapá e dá outras Providências.
Data de Protocolo: 11/12/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
16/03/2020
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
06/03/2020
|
Proposição Promulgada em 06/03/2020 - publicada no Diário Oficial nº 7118, p. - Data de Publicação do Diário: 06/03/2020
|
|
|
12/02/2020
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
12/02/2020
|
Proferido Parecer nº 0024/2020-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
|
|
|
12/02/2020
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
11/12/2019
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
