O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/26-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste dos servidores da educação para garantir o cumprimento do piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, do magistério público da educação básica, de que trata a portaria do Ministério da Educação para o exercício de 2026, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/26-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/26-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009, na Lei nº 2.231, de 27 de setembro de 2017, para criação do cargo de Analista Técnico no quadro de pessoal Técnico-Administrativo da Universidade do Estado do Amapá, altera o Anexo Único da Lei nº 3.229, de 28 de maio de 2025, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/26-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores públicos Civis do estado, das Autarquias e Fundações Públicas estaduais. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/26-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o direito do servidor público dos órgãos pertencentes a administração direta, indireta, autárquica e fundacional do estado do amapá, para acompanhar a esposa e/ou companheira e o(a) filho (a) em consultas pré-natal do parceiro. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/26-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de nível superior integrantes do Grupo Assistência Social do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e altera o Anexo I, da Lei n° 3.282, de 4 de agosto de 2025. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/26-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 0019, de 26 de novembro de 2002. Lei de Promoção de Cabos e Soldados a Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/26-AL | Mesa Diretora | Promove a revisão da remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/26-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a aposentadoria especial dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Policial Penal do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/26-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 3.283, de 4 de agosto de 2025, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Governança e Gestão Estratégica do Governo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/26-GEA | Poder Executivo | Institui o Programa de Inatividade Incentivada destinado aos Militares do Estado Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/26-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a alteração da Lei Estadual nº 1.059, de 29 de novembro de 2006, para fixar a jornada de trabalho dos Odontólogos em 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, em igualdade a dos médicos médicos veterinários do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/26-GEA | Poder Executivo | Altera o parágrafo único do art. 2° da Lei nº 2.799, de 30 de dezembro de 2022. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/26-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.468, de 06 de abril de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Científica do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/26-GEA | Poder Executivo | Altera o quantitativo de vagas previstas de Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza 0 Plano de Cargos, Salários dos Carreiras e profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, e da outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/26-GEA | Poder Executivo | Altera a redação do art. 2º, da Lei n° 0786, de 29 de dezembro de 2003, que trata da Gratificação de Aeronauta e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/26-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 2.329, de 10 de abril de 2018, que institui o Auxílio de Compensação Orgânica aos Bombeiros Militares do Estado do Amapá que desenvolvem atividades hiperbáricas, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/26-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/26-GEA | Governo do Estado do Amapá | Altera a Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores públicos Civis do estado, das Autarquias e Fundações Públicas estaduais. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/26-GEA | Governo do Estado do Amapá | Dispõe sobre o direito do servidor público dos órgãos pertencentes a administração direta, indireta, autárquica e fundacional do estado do amapá, para acompanhar a esposa e/ou companheira e o(a) filho (a) em consultas pré-natal do parceiro. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Requerimento nº 0881/26-AL | Deputado Rodolfo Vale | requer à SEINF, a execução de obras de drenagem em toda extensão da Travessa 02, localizada no bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana. | Visualizar |
