O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 0789, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - FREBOM.
Data de Protocolo: 29/10/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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29/10/2026
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Incluído para leitura: 48ª Sessão Ordinária
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29/10/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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