O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: Altera a redação do § 13º do artigo 67 da Constituição do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 24/04/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
15/06/2023
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
15/06/2023
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
15/06/2023
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
23/05/2023
|
Lido em Sessão: 34ª Sessão Ordinária
|
|
|
23/05/2023
|
Incluído para leitura: 34ª Sessão Ordinária
|
|
|
24/04/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
