O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jaci Amanajás
Ementa: Dá nova redação ao art. 266, da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/08/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/08/2015
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Proposição Promulgada em 26/08/2015 - publicada no Diário Oficial nº 6027, p. - Data de Publicação do Diário: 26/08/2015
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19/08/2015
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Proferido Parecer nº 0119/15-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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19/08/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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03/08/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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