O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Mesa Diretora-MD
Ementa: Altera artigo da Constituição do Estado do Amapá, no Capitulo IV Seção I, na forma que especifica.
Data de Protocolo: 09/05/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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16/04/2019
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Arquivado
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13/10/2014
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Proposição Promulgada em 13/10/2014 - publicada no Diário Oficial nº 5817, p. - Data de Publicação do Diário: 13/10/2014
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09/05/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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