O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: Altera a redação do art. 281 da Constituição do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 26/03/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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01/09/2025
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Retornado à DEPLEG
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26/06/2025
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Proferido Parecer nº 0158/2025-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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26/06/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/06/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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17/06/2025
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Lido em Sessão: 39ª Sessão Ordinária
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17/06/2025
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Incluído para leitura: 39ª Sessão Ordinária
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26/03/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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