O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dá nova redação ao Artigo nº 156 da Constituição do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 07/04/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/08/2018
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Arquivado
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14/04/2014
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Proferido Parecer nº 0058/14-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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14/04/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/04/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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