O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Moisés Souza
Ementa: Altera o § 7º e § 12 do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 15/12/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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13/02/2015
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Proposição Promulgada em 13/02/2015 - publicada no Diário Oficial nº 5899, p. - Data de Publicação do Diário: 13/02/2015
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15/12/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0119/14-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0018/14-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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