O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rodolfo Vale
Ementa: Acrescenta o inciso X no art. 2° e os arts. 338-A e 338-B na Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/03/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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25/06/2024
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Proposição Promulgada em 25/06/2024 - publicada no Diário Oficial nº 8191, p. - Data de Publicação do Diário: 25/06/2024
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24/04/2024
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Retornado à DEPLEG
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09/04/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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04/04/2024
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Proferido Parecer nº 0096/24-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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04/04/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/03/2024
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Lido em Sessão: 16ª Sessão Ordinária
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26/03/2024
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Incluído para leitura: 16ª Sessão Ordinária
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21/03/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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