O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Altera e insere no artigo nº 286, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado do Amapá, a alínea "i" e dá outras providências.
Data de Protocolo: 09/09/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
29/09/2021
|
Proposição Promulgada em 29/09/2021 - publicada no Diário Oficial nº 7.514, p. - Data de Publicação do Diário: 29/09/2021
|
|
|
11/12/2019
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
23/10/2019
|
Proferido Parecer nº 0331/2019-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
23/10/2019
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
23/10/2019
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
09/09/2019
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
