O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Constituição do Estado do Amapá a fim de compatibilizá-la com as alterações introduzidas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 80/14.
Data de Protocolo: 14/12/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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22/04/2019
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Arquivado
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22/04/2019
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Arquivado
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25/06/2018
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Retornado à DEPLEG
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19/02/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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19/02/2018
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Proferido Parecer nº 0030/18-CCJ-AL - Situação: APROVA COM ALTERAÇÃO na CCJ por Dep.
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19/02/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/02/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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14/12/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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