O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o caput do art. 64, da Constituição do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 27/04/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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20/03/2019
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Arquivado
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05/05/2016
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Proferido Parecer nº 0096/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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05/05/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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27/04/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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