O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputados: Augusto Aguiar, Cristina Almeida, Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Fabricio Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Marília Goes, Max da AABB, Mira Rocha, Paulo Lemos, Pedro Dalua e Raimunda Beirão
Ementa: Altera a redação do § 3º do art. 100 da Constituição do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 22/12/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/02/2019
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Arquivado
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14/02/2019
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Retornado à DEPLEG
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16/12/2016
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Proferido Parecer nº 0465/16-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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16/12/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/12/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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