O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marília Góes
Ementa: Altera o art. 75 e 76 da Constituição do Estado do Amapá, para acrescentar o inciso V no art. 75, e o parágrafo 6º no art. 76.
Data de Protocolo: 25/08/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
11/03/2015
|
Proposição Promulgada em 11/03/2015 - publicada no Diário Oficial nº 5915, p. - Data de Publicação do Diário: 11/03/2015
|
|
|
14/10/2014
|
Proferido Parecer nº 0111/14-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
14/10/2014
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
25/08/2014
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
|
01/01/1970
|
Proferido Parecer nº 0103/14-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
