O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: Dá nova redação ao Capítulo XI e artigo 330, §4º e §7º para terminologia apropriada de povos indígenas na Constituição do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 27/08/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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13/11/2024
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Retornado à DEPLEG
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01/10/2024
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Proferido Parecer nº 0302/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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01/10/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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03/09/2024
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Lido em Sessão: 50ª Sessão Ordinária
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03/09/2024
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Incluído para leitura: 50ª Sessão Ordinária
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27/08/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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