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| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 06/04/2005 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/05-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Cria Vara de Juizado Especial e Varas de Mediação e Conciliação; transforma o Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal, ambos da Comarca de Macapá, em Varas de Juizado Especial; amplia a competência da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana; transforma a Escola de Magistratura do Amapá em Escola Judicial; altera as disposições do art. 10 da Lei nº. 0251, de 22 de dezembro de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/06/2004 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/04-AL | UBIRANILDO MACÊDO | Altera a Lei Complementar Nº 0019 de 25/11/02, que dispõe sobre a Promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/04/2004 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/04-AL | RUY SMITH | Regulamenta o Art. 35 da Constituição Estadual, dispondo sobre os requisitos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/04/2004 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/04-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre alterações no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, o qual regula a organização e divisão judiciárias do Estado do Amapá para criar a Comarca de Vitória do Jari e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/03/2004 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/04-AL | EDINHO DUARTE | Regulamento dos incisos XIV, do art. 17 e XVIII, do art. 283 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/11/2003 | Projeto de Lei Complementar nº 0005/03-AL | MANOEL MANDI | Dá nova redação ao Art.99 da Lei Complemantar 0005, de 18 de agosto de 1994, proíbe a entrada de pneus usados no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/06/2003 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/03-AL | EDINHO DUARTE | Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis e demais atos normativos Estaduais | Visualizar |
| 03/06/2003 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/03-AL | DALTO MARTINS | Acrescenta dispositivo ao Art. da Lei Complementar nº 0010, de 20/09/95, alterada pela Lei Complementar nº 0014, de 26/11/96, alterada pela Lei Complementar nº 0016, de 25/02/99, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/05/2003 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/03-PGJ | PROCURADORIA GERAL | Altera os §§ 1º e 2º do Art. 174 da Lei Complementar nº 009/94, que dispõe sobre a criação de cargos, gratificações e moderniza o quadro de membros do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/04/2003 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/03-AL | UBIRANILDO MACÊDO | Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Polícia Militar do Amapá, o Regimento de Cavalaria, destinado ao patrulhamento preventivo e ostensivo das regiões metropolitanas do Estado, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/04/2003 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/03-AL | UBIRANILDO MACÊDO | Autoriza o Poder Executivo do Estado a criar, no âmbito da Polícia Militar do Amapá, a Companhia Independente de Polícia Fluvial, destinada ao patrulhamento preventivo e ostensivo das regiões ribeirinhas do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/02/2003 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/03-PGJ | PROCURADORIA GERAL | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 0009, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/01/2003 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/03-PGJ | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre a criação de Cargos no Mistério Público do Estado do Amapá dá outras providências. | Visualizar |
| 22/10/2002 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a Promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/08/2002 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/02-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Altera o Decreto (N) N.º 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/07/2002 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a Organização da Policia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/04/2002 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/02-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Estabelece indenização aos magistrados pelo exercício de funções especiais. | Visualizar |
| 14/11/2001 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/01-AL | JORGE AMANAJÁS | Institui a Região Metropolitana do Município de Macapá, Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/09/2001 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/01-AL | PAULO JOSÉ | Altera disposições da Lei Complementar 010, de 20/09/95, alterada pelas Leis Complementares 014, de 27/11/96 e 016, de 25/02/99, que dispõe sobre a Lei Orgânica do T.C.E. e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/03/2001 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/01-AL | EDINHO DUARTE | Regulamento dos incisos XIV, do Art. 17 e XVIII, do Art. 283 da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/09/1999 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/99-AL | MESA DIRETORA | Altera disposições da Lei Complementar nº 0010, de 20 de setembro de 1995, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/02/1999 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/99-AL | MESA DIRETORA | Modifica a redação do inciso X do Art. 27 e do parágrafo único do Art. 100 da Lei Complementar nº 0010, de 20 de setembro de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/03/1997 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/03/1997 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/1996 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/96-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação da Procuradoria para Assuntos Internacionais, Procuradoria para Assuntos do Meio Ambiente e Procuradoria para Assuntos Criminais e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/02/1996 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/96-AL | Disciplina as disposições do capítulo VII do título I da Lei Complementar nº 0010, de 20 de setembro de 1995 e dá outras providências. | Visualizar | |
| 27/02/1996 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/96-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 0006, de 18 de agosto de 1994 e da Lei Complementar nº 0008, de 20 de dezembro de 1994. | Visualizar |
| 14/12/1995 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera disposição da Lei Complementar nº 0006, de 18 de agosto de 1994. | Visualizar |
| 22/08/1995 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/95-AL | COMISSÃO JUSTIÇA | Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/03/1995 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera disposições da Lei Complementar nº0006, de 18 de agosto de 1994. | Visualizar |
| 18/11/1994 | Projeto de Lei Complementar nº 0005/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera disposições da Lei Complementar nº 0006, de 18 de agosto de 1994 e dá outras previdências. | Visualizar |
| 17/11/1994 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Organiza a Defensoria Pública do Estado do Amapá, estabelece o regime jurídico e carreira de seus membros e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/1994 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/04/1994 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Organiza a Procuradoria Geral do Estado do Amapá, estabelece o Estatuto dos Procuradores e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/04/1994 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/06/1993 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado, disciplina sua ocupação e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/1993 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/93-AL | SEBASTIÃO ROCHA | Dá nova redação ao inciso I do Artigo 3º da Lei Complementar nº 0001, de 17/03/92. | Visualizar |
| 18/05/1993 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a Organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado do Amapá sobre o Estatuto dos Procuradores, cria cargos para o seu cumprimento e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/1993 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/93-AL | SEBASTIÃO ROCHA | Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Complemental nº 0001, de 17/03/92. | Visualizar |
| 19/10/1992 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Introduz modificações no Decreto nº 0076, de 24 de maio de 1991 e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/10/1992 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho Estadual da Política Agrária, Fundiária, Agrícola e Extrativista Vegetal. | Visualizar |
| 16/09/1992 | Projeto de Lei Complementar nº 0006/92-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre a politica de utilização de aproveitamento dos recursos hidricos e minerais no Estado do Amapá, seu objetivos, diretrizes, instrumentos e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/04/1992 | Projeto de Lei Complementar nº 0005/92-AL | RICARDO SOARES | Dispõe sobre a gratuidade dos serviços de expedição de Registros Civis, nascimentpos, óbito, certidões e carteira de identidade, a pessoas comprovadamente carentes, e da outras providências. | Visualizar |
| 30/03/1992 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/92-AL | RICARDO SOARES | Dispõe sobre a criação da Loteria do Estado do Amapá, institui sua Administração e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/03/1992 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/92-AL | MILTON RODRIGUES | Regulamenta os §§ 2º e 3º do art. 222 da Constituição Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/03/1992 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Estabelece requisitos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios e criação, organização e supressão de Distritos. | Visualizar |
| 11/02/1992 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/92-AL | SEBASTIÃO ROCHA | Trata da criação do Distrito Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/02/1992 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/92-AL | SEBASTIÃO ROCHA | Estabelece normas e requisitos para criação, incorporação e desmembramento de Municípios e dá outras providências. | Visualizar |
