O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MANOEL BRASIL
Ementa: Dispõe sobre a politica de utilização de aproveitamento dos recursos hidricos e minerais no Estado do Amapá, seu objetivos, diretrizes, instrumentos e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/09/1992
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
24/11/1992
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
24/11/1992
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
