O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ementa: Dispõe sobre alterações no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, o qual regula a organização e divisão judiciárias do Estado do Amapá para criar a Comarca de Vitória do Jari e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/04/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
19/05/2004
|
Proposição Sancionada em 19/05/2004 - Lei Complementar nº 0025, de 11/05/04 publicada no Diário Oficial nº 3280, p. - Data de Publicação do Diário: 19/05/2004
|
|
|
12/05/2004
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
11/05/2004
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
11/05/2004
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
|
07/04/2004
|
Proferido Parecer nº 0044/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
07/04/2004
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
