O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: UBIRANILDO MACÊDO
Ementa: Altera a Lei Complementar Nº 0019 de 25/11/02, que dispõe sobre a Promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/06/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/04/2019
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Arquivado
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08/11/2004
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Enviado para Sanção do Governador
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03/11/2004
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Redação Final Finalizada
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03/11/2004
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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07/10/2004
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Proferido Parecer nº 0038/04-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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07/10/2004
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Enviado para Comissão: COF
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01/07/2004
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Proferido Parecer nº 0130/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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01/07/2004
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Enviado para Comissão: CCJ
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