O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EDINHO DUARTE
Ementa: Regulamento dos incisos XIV, do Art. 17 e XVIII, do Art. 283 da Constituição do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 28/03/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
12/04/2019
|
Arquivado
|
|
|
30/03/2001
|
Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
|
|
|
30/03/2001
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
30/03/2001
|
Proferido Parecer nº 0064/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
30/03/2001
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
