O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: UBIRANILDO MACÊDO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Polícia Militar do Amapá, o Regimento de Cavalaria, destinado ao patrulhamento preventivo e ostensivo das regiões metropolitanas do Estado, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 01/04/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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31/05/2004
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Proposição Sancionada em 31/05/2004 - Lei Complementar nº 0026, de 24/05/04 publicada no Diário Oficial nº 3288, p. - Data de Publicação do Diário: 31/05/2004
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24/06/2003
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Enviado para Sanção do Governador
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24/06/2003
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Redação Final Finalizada
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24/06/2003
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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06/05/2003
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Proferido Parecer nº 0005/03-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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06/05/2003
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Enviado para Comissão: COF
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08/04/2003
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Proferido Parecer nº 0006/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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08/04/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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