O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Institui a Região Metropolitana do Município de Macapá, Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 14/11/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/03/2003
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Proposição Sancionada em 05/03/2003 - Lei Complementar nº 0021, de 26/02/03 publicada no Diário Oficial nº 2985, p. - Data de Publicação do Diário: 05/03/2003
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18/04/2002
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Enviado para Sanção do Governador
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09/04/2002
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Redação Final Finalizada
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09/04/2002
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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11/12/2001
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Proferido Parecer nº 0180/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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11/12/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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