O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 13/06/2011 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/11-AL | Charles Marques | Dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na internação hospitalar no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/01/2011 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/11-PGJ | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | Acrescenta os §§4º e 5º no Art. 9º, da Lei Complementar n° 0046, de 29/05/2008 | Visualizar |
| 21/12/2010 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/10-AL | JORGE SALOMÃO | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/12/2010 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/10-PGJ | PROCURADORIA GERAL | Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 0009/1994. | Visualizar |
| 09/07/2010 | Projeto de Lei Complementar nº 0005/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do Art. 142, § 3º, X e Art. 42, § 1º, da CF e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/07/2010 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei Complementar nº 0034, de 25 de abril de 2006, que dispõe sobre os critérios para a matrícula nos cursos de formação de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Polícia Militar do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/06/2010 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/10-PGJ | PROCURADORIA GERAL | Cria a ouvidoria no âmbito do Ministério Público do Amapá, em cumprimento ao disposto no art. 130-A, § 5º, da Const.Federal; altera e acrescenta dispositivos a Lei Compl.nº0009, de 28/12/94, e a Lei Compl.nº 0047, de 29/5/08, e adota outras providências. | Visualizar |
| 11/05/2010 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/10-AL | MANOEL MANDI | Altera a Lei Complementar nº 0005 de 18 de agosto de 1994, que institui o Código de proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/04/2010 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei Complementar nº 0006, de 18 de agosto de 1994, trata do sistema de remuneratório de carreira de Procurador do Estado, e da outras providências. | Visualizar |
| 29/03/2010 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei Complementar nº 0052, de 02 de outubro de 2008, e 0043 de 01 de outubro de 2007, que dispõem sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e aumenta o efetivo previsto da PMAP. | Visualizar |
| 29/03/2010 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei Complementar nº 0034, de 25 de abril de 2006, que dispõe sobre os critérios para a matrícula nos cursos de formação de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Polícia Militar do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/11/2009 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/09-AL | MANOEL MANDI | Dá nova redação ao art. 270, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais e cria a Semana do Servidor Público. | Visualizar |
| 23/10/2009 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/09-PGJ | PROCURADORIA GERAL | Altera o plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Amapá instituído pela Lei Complementar nº 46/2008, e adota outras providências. | Visualizar |
| 20/10/2009 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei Complementar nº 0052, de 02 de outubro de 2008, que dispõe sobre a Organização da polícia Militar do Estado do Amapá, cria o Quadro de Oficial Policial Militar Capelão, de nível superior, selecionados entre os Sacerdotes Católicos Apostólicos Romanos e Pastores Evangélicos e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/09/2009 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/09-TCE | TRIBUNAL DE CONTAS | Altera disposições da Lei Complementar nº 10 de 20 de setembro de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2009 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/09-AL | PAULO JOSÉ | “Dispõe sobre a Licença de Professor da Rede Estadual de Ensino, para a realização de cursos de Pós-Graduação a Nível de Mestrado e Doutorado”. | Visualizar |
| 29/06/2009 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a remuneração dos cargos de direção no nível de execução programática na Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/06/2009 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/09-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre a criação de quatro Varas Judiciais na Comarca de Laranjal do Jarí, altera o Decreto n° 0069, de 15/05/1991- Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/06/2009 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/09-AL | PAULO JOSÉ | Altera o dispositivo à Lei Complementar n°0024, de 08 de Janeiro de 2004, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e a consolidação das Leis e demais atos normativos Estaduais. | Visualizar |
| 27/04/2009 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/09-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Autoriza a criação da Polícia Rodoviária Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/12/2008 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/08-PGJ | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 0009 de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgância do Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/12/2008 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei Complementar nº 0006, de 18 de agosto de 1994, e a Lei Complementar nº 045, de 08 de janeiro de 2008, que dispõem sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e sobre o Estatuto dos Procuradores do Estado, e dá ………… | Visualizar |
| 29/08/2008 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei Complementar nº 0043 de 01 de outubro de 2007, que dispõe sobre a nova Organização da Polícia militar do Estado do Amapá, cria o Quadro de Polícia Militar Especial - QPPME, estabelece a promoção por tempo de serviço e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/07/2008 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei Complementar nº 0006, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da procuradoria-Geral do Estado do Amapá, sobre o Estatuto dos Procuradores, cria cargos para seu cumprimento e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/04/2008 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/08-AL | JORGE AMANAJÁS | O art. 13 da Lei Complementar nº 010/95, passa a ter a seguinte redação, na forma que especifica. | Visualizar |
| 07/04/2008 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/08-PGJ | PROCURADORIA GERAL | Dispõe sobre plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos comissionados do Ministério Público do Estado do Amapá, e adota outras providências. | Visualizar |
| 07/04/2008 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/08-PGJ | PROCURADORIA GERAL | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá, e adota outras providências. | Visualizar |
| 07/04/2008 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/08-AL | PAULO JOSÉ | Altera o § 1º do Art. 6º da Lei Complementar nº 0043/07-GEA, de 01/10/07, que dispõe sobre a nova organização da Pol. Militar do Est. do Amapá, cria o Q. de Praças Pol. Mil. Especial-QPPME,e estabelecer a promoção por tempo de serviço e dá outras provid.. | Visualizar |
| 24/03/2008 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/08-AL | PAULO JOSÉ | Altera o dispositivo à Lei Complementar nº 0024, de 08 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e a consolidadação das Leis e demais atos normativos Estaduais. | Visualizar |
| 27/02/2008 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/08-AL | EIDER PENA | Altera a redação dos artigos 21 e 22 da Lei Complementar nº 0004, de 27/07/1993, na forma que especifica, para o disposto nos artigos 206 e 216 da Constituição Estadual, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/02/2008 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/08-AL | EIDER PENA | Altera a redação dos artigos 21 e 22 da Lei Complementar nº 0004, de 27/07/1993, na forma que especifica, concede a autorização legislativa ao Poder Executivo, para o disposto nos artigos 206 e 216 da Constituição Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/12/2007 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera disposições da Lei Complementar nº. 0006, de 18 de agosto de 1994, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/11/2007 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/09/2007 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe da nova Organização da Polícia Miliar do Estado do Amapá, cria o Quadro de Praças Policial Militar Especial - QPPME e estabelece a Programação por Tempo de Serviço, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/08/2007 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/07-AL | JORGE AMANAJÁS | Autoriza a Assembléia Legislativa do Estado a instituir a Fundação Rádio e Televisão Deputado JOÃO QUEIROGA DE SOUZA e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/07/2007 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria cargos na Defensoria Pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/02/2007 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/07-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Altera o § 7º, do art. 64, do Decreto (N) nº 0069, de 15 de maio de 1991. | Visualizar |
| 11/09/2006 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/06-AL | JORGE AMANAJÁS | Modifica a redação do art. 7º e seu § 1º, da Lei Complementar nº 10, de 20 de setembro de 1995 | Visualizar |
| 17/08/2006 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/06-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Acrescenta o § 4º ao art. 1º e o Parágrafo único ao art. 3º da Lei Complemantar nº 0031, de 26.12.2005. | Visualizar |
| 11/04/2006 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 0019, de 26/11/2002, revoga o art. 4º da Lei Estadual nº 0628, de 01/11/2001 e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/04/2006 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 0019, de 26/11/2002, revoga o Art. 4º da Lei Estadual nº 0628, de 01/11/2001, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/03/2006 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/06-AL | JORGE AMANAJÁS | Acrescenta dispositivo ao art. 9º da Lei Complementar nº 0005 de 18 de agosto de 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/03/2006 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/06-AL | JORGE AMANAJÁS | Dá nova redação ao art. 10, da Lei Complementar nº 010/95 e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/12/2005 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/05-AL | PAULO JOSÉ | Acresce à Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, promovendo a transposição de cargos na Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/11/2005 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/05-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dá nova redação ao artigo 63 e parágrafo único e artigo 64 e respectivos parágrafos, todos do Decreto (N) nº. 069, de 15 de maio de 1991. | Visualizar |
| 16/11/2005 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria cargo na Procuradoria Geral do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/10/2005 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/05-PGJ | PROCURADORIA GERAL | Altera dispositivos do artigo 172 da Lei Complementar nº 0009/94, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/08/2005 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/05-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre os subsídios dos Magistrados do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2005 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/05-AL | JORGE AMANAJÁS | Dá nova redação ao art. 10, altera o inciso X do art. 27 da Lei Complementar nº 0010/95, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2005 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/05-AL | UBIRANILDO MACÊDO | Autorizo o Poder executivo do Estado a estabelecer a cobrança de taxa pela utilização de serviços de segurança pública em eventos privados na forma do inciso II, do art. 166 da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
