O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 0052, de 02 de outubro de 2008, que dispõe sobre a Organização da polícia Militar do Estado do Amapá, cria o Quadro de Oficial Policial Militar Capelão, de nível superior, selecionados entre os Sacerdotes Católicos Apostólicos Romanos e Pastores Evangélicos e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/10/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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24/11/2009
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Proposição Sancionada em 24/11/2009 - Lei Complementar nº 0060, de 24/11/09 publicada no Diário Oficial nº 4627, p. - Data de Publicação do Diário: 24/11/2009
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11/11/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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03/11/2009
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Redação Final Finalizada
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03/11/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/10/2009
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Proferido Parecer nº 0261/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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22/10/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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