O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Altera o dispositivo à Lei Complementar nº 0024, de 08 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e a consolidadação das Leis e demais atos normativos Estaduais.
Data de Protocolo: 24/03/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
18/11/2008
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
11/11/2008
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
11/11/2008
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
|
25/03/2008
|
Proferido Parecer nº 0053/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
25/03/2008
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
