O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: “Dispõe sobre a Licença de Professor da Rede Estadual de Ensino, para a realização de cursos de Pós-Graduação a Nível de Mestrado e Doutorado”.
Data de Protocolo: 09/09/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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29/04/2019
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Arquivado
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15/10/2009
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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15/10/2009
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Enviado para Comissão: COF
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14/09/2009
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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14/09/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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