O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ementa: Dispõe sobre a criação de quatro Varas Judiciais na Comarca de Laranjal do Jarí, altera o Decreto n° 0069, de 15/05/1991- Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/06/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/07/2009
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Proposição Sancionada em 07/07/2009 - Lei Complementar nº 0055, de 07/07/09 publicada no Diário Oficial nº 4532, p. - Data de Publicação do Diário: 07/07/2009
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30/06/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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23/06/2009
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Redação Final Finalizada
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23/06/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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22/06/2009
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Proferido Parecer nº 0129/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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22/06/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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