O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Charles Marques
Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na internação hospitalar no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 13/06/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0025/16-GEA
| Data | Status |
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| 07/08/2019 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 13/05/2016 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 0001/11-AL |
| 13/05/2016 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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13/05/2016
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0025/16-GEA
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18/04/2016
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Enviado para Sanção do Governador
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07/04/2016
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Redação Final Finalizada
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07/04/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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12/03/2012
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Proferido Parecer nº 0002/2014-CAP-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CAP por Dep.
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12/03/2012
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Enviado para Comissão: CAP
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21/06/2011
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Proferido Parecer nº 0140/11-CJR-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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21/06/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/06/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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