O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS
Ementa: Altera disposições da Lei Complementar nº 10 de 20 de setembro de 1995 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/09/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/10/2009
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Proposição Sancionada em 21/10/2009 - Lei Complementar nº 0057, de 21/10/09 publicada no Diário Oficial nº 4606, p. - Data de Publicação do Diário: 21/10/2009
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28/09/2009
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Redação Final Finalizada
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28/09/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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22/09/2009
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Proferido Parecer nº 0197/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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22/09/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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