O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Edinho Duarte
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 24/2004, de 08 de Janeiro de 2004, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis e demais atos normativos Estaduais.
Data de Protocolo: 30/12/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0005/12-GEA
| Data | Status |
|---|---|
| 25/09/2026 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 20/01/2012 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 0003/11-AL |
| 20/01/2012 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
|---|---|
|
20/01/2012
|
Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0005/12-GEA
|
|
30/12/2011
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
30/12/2011
|
Redação Final Finalizada
|
|
30/12/2011
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
30/12/2011
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
01/01/1970
|
Proferido Parecer nº 0329/11-CJR-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
|
