O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado
Ementa: Dispõe sobre a criação de quatro Varas Judiciais na Comarca de Macapá, altera o Decreto n° 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências
Data de Protocolo: 11/10/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/11/2011
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Proposição Sancionada em 21/11/2011 - Lei Complementar nº 0069, de 18/11/11 publicada no Diário Oficial nº 5108, p. - Data de Publicação do Diário: 21/11/2011
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27/10/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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24/10/2011
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Redação Final Finalizada
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24/10/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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18/10/2011
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Proferido Parecer nº 0224/11-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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18/10/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/10/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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