O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 0034, de 25 de abril de 2006, que dispõe sobre os critérios para a matrícula nos cursos de formação de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Polícia Militar do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 09/07/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/09/2010
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Proposição Promulgada em 21/09/2010 - Lei Complementar nº 0064, de 21/09/10 publicada no Diário Oficial nº 4826, p. - Data de Publicação do Diário: 21/09/2010
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31/08/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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23/08/2010
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Redação Final Finalizada
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23/08/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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05/08/2010
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Proferido Parecer nº 0125/10-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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05/08/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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