O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Acresce à Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, promovendo a transposição de cargos na Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 19/12/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
16/04/2019
|
Arquivado
|
|
|
22/12/2005
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
22/12/2005
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
