O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Autoriza a Assembléia Legislativa do Estado a instituir a Fundação Rádio e Televisão Deputado JOÃO QUEIROGA DE SOUZA e dá outras providências.
Data de Protocolo: 13/08/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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12/04/2019
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Arquivado
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20/08/2007
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Proposição Promulgada em 20/08/2007 - Lei Complementar nº 0042, de 15/08/07 publicada no Diário Oficial nº 4073, p. - Data de Publicação do Diário: 20/08/2007
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15/08/2007
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Redação Final Finalizada
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15/08/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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14/08/2007
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Proferido Parecer nº 0111/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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14/08/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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