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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0215, de 09/06/95 | Autoriza a criação do Conselho Permanente de Política Salarial – CPPS e dá outras providências. | 1092 | 12/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0214, de 09/06/95 | Autoriza a criação da Companhia de Habitação do Amapá - COHAB. | 1092 | 12/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0213, de 09/06/95 | Autoriza a criação da Companhia Amapaense de Turismo - CATUR e dá outras providências. | 1092 | 12/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0212, de 09/06/95 | Autoriza a criação do Centro Cultural do Estado do Amapá, com Sede na Cidade de Macapá-AP. | 1092 | 12/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0211, de 30/05/95 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências. | 1084 | 31/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0210, de 26/05/95 | Altera a redação do art. 12 da Lei nº 0192, de 23 de dezembro de 1994 e dá outras providências. | 1082 | 29/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0209, de 26/05/95 | Autoriza a criação da Escola Técnica Profissionalizante de 2º Grau no Município de Santana e dá outras providências. | 1082 | 29/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0208, de 26/05/95 | Dispõe sobre alterações nos Decretos (N) nºs 0069 e 0070, de 15 de maio de 1991, revoga o Decreto (N) nº 0095, de 14 de junho de 1991, e dá outras providências. | 1081 | 26/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/95-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0207, de 11/05/95 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a criar o Cargo de Administrador Municipal e dá outras providências. | 1071 | 12/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0206, de 11/05/95 | Institui o auxílio financeiro para tratamento de saúde fora do Estado a pessoas carentes. | 1071 | 12/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0205, de 09/05/95 | Autoriza o Poder Executivo a expedir Carteira de Identidade através das Delegacias de Polícia e dá outras providências. | 1069 | 10/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0204, de 25/04/95 | Altera a denominação do Estádio Estadual AIRTON SENA, para MILTON DE SOUZA CORRÊA e dá outras providências. | 1060 | 26/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0203, de 19/04/95 | Dá nova redação ao Anexo I do Decreto Normativo nº 0205, de 22 de outubro de 1991. | 1057 | 20/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0202, de 19/04/95 | Dispõe sobre o aumento da Gratificação por Operações Especiais e de Instituição do Adicional de Periculosidade aos Grupos Polícia Civil do Estado do Amapá e Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá. | 1057 | 20/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0201, de 06/04/95 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial do Orçamento Vigente até o limite de R$ 5.901.279,00 e dá outras providências. | 1050 | 07/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0200, de 06/04/95 | Autoriza a criação da Companhia das Docas do Amapá e dá outras providências. | 1050 | 07/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0199, de 04/04/95 | Autoriza a implantação do Hospital de Doenças Tropicais do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1050 | 07/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0198, de 29/03/95 | Autoriza a criação da Casa do Estudante Amapaense na capital do Estado e dá outras providências. | 1044 | 30/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0197, de 28/03/95 | Altera o anexo V do Decreto (N) 319, de 18 de dezembro de 1991 | 1049 | 06/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0196, de 28/03/95 | Dispõe sobre a criação de Cargos do Quadro de Serventuários da Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1043 | 29/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/94-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
