O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0163, de 28/07/94 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 3.585.145.624,00 e dá outras providências. | 0880 | 28/07/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0162, de 28/07/94 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 230.263.170,00 e dá outras providências. | 0880 | 28/07/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0161, de 08/07/94 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências. | 0872 | 18/07/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0160, de 30/06/94 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 2.503.067.751,00 e dá outras providências. | 0865 | 07/07/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0159, de 28/06/94 | Dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0859 | 29/06/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0158, de 15/06/94 | Institui as normas de organização e funcionamento do Sistema do Desporto do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0855 | 23/06/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0157, de 15/06/94 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 1.905.495.749,00 e dá outras providências. | 0855 | 23/06/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0156, de 12/05/94 | Institui o Gabinete Militar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá e procede para tanto os acréscimos necessários ao art. 67 do Decreto (N) nº 0069/91; Art. 43 do Decreto (N) nº 0070/91e seu anexo IV. | 0828 | 13/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/94-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0155, de 12/05/94 | Cria o Horário do Legislativo, Executivo e do Judiciário, na Emissora Oficial de Rádio Difusão do Estado. | 0828 | 13/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0154, de 04/05/94 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 85.670.612.080,00 e dá outras providências. | 0822 | 05/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0153, de 02/05/94 | Dispõe sobre a criação da Comarca de 1ª entrância de Serra do Navio e dá outras providências. | 0820 | 03/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/94-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0152, de 25/04/94 | Altera dispositivos da Lei nº 0139, de 27 de dezembro de 1993, que institui o Fundo Estadual de Saúde - FES e dá outras providências.. | 0815 | 26/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0151, de 20/04/94 | Cria o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e dá outras providências. | 0814 | 25/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0150, de 06/04/94 | Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos, realizar operações externas ou internas de natureza financeira, oferecer garantias vinculadas e dá outras providências. | 0804 | 07/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0149, de 05/04/94 | Inclui o Parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 0081, de 8 de julho de 1993. | 0803 | 06/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0148, de 01/02/94 | Autoriza o Poder Executivo a alienar por venda imóvel de seu patrimônio e dá outras providências. | 0763 | 02/02/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0147, de 01/02/94 | Altera dispositivos do Estatuto do Instituto de Previdência do Estado do Amapá, definidos no anexo I, do Decreto (N) nº 0137/91 e dá outras providências. | 0763 | 02/02/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0146, de 01/02/94 | Dispõe sobre o reajuste de Remuneração dos Servidores Públicos Civis e Militares do Poder Executivo. | 0762 | 01/02/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0145, de 28/01/94 | Confere nova redação aos artigos 2º, 6º e 7º da Lei nº 0140/93 e dá outras providências. | 0761 | 31/01/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0144, de 28/01/94 | Dispõe sobre os mecanismos e instrumentos relativos à política de incentivos ao desenvolvimento industrial do Estado do Amapá e seus objetivos e dá outras providências. | 0761 | 31/01/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
