O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 04/05/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/20-AL | Deputado Paulo Lemos | Estabelece Multa Para Quem Divulgar Por Meio Eletrônico ou Similar, Notícias Falsas - Fake News - Sobre Epidemias, Edemias e Pandemias no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/20-AL | Deputado Paulo Lemos | Garante a Remuneração correspondente ao mês anterior ao afastamento, dos servidores Públicos da Saúde Estadual, legalmente afastados de suas atividades, por estarem suspeitos ou contaminados pelo COVID-19. | Visualizar |
| 29/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/20-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a regulamentação pelo Chefe do Poder Executivo de auxílio financeiro emergencial em favor dos profissionais em atendimento de saúde que atuarem diretamente no combate a pandemia do COVID-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/20-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura em destinação de Recursos Financeiros junto ao Fundo Estadual de Cultura, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/20-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 2.499, de 01 de abril de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/20-AL | Deputada Alliny Serrão | Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por Servidores Públicos Estaduais, no âmbito do Estado do Amapá pelo período de 90 dias e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/20-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui auxílio financeiro emergencial em favor dos profissionais da saúde que atuarem em regime de plantão presencial nos Centros de Atendimento Intensivo à COVID-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/20-AL | Deputada Cristina Almeida | Institui o aluguel social e define critérios para sua concessão a mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/20-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/20-AL | Deputado Zezinho Tupinambá | Institui o desconto de 30% sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de Telefonia e Internet enquanto durarem as medidas de contenção do novo Coronavírus - COAVID-19 e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Estabelece as Igrejas e os Templos de Qualquer Culto Como Atividade Essencial em Períodos de Calamidade Pública no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/20-AL | Deputado Júnior Favacho | Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da Rede Privada de Ensino durante a suspensão das aulas, em razão do estado de Calamidade Pública, decorrente da Pandemia de COVID - 19. | Visualizar |
| 31/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/20-AL | Deputada Cristina Almeida | Institui e estabelece diretrizes para Política Pública de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/20-GEA | Poder Executivo | Institui auxílio financeiro emergencial para atender famílias em vulnerabilidade social, agravado pela calamidade pública e econômica advindas da pandemia COVID-19 e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/20-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre a suspensão imediatamente de todos os prazos relativos aos concursos públicos no Estado do Amapá, em razão da Pandemia do Covid-19, Coronavírus. | Visualizar |
| 20/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/20-AL | Diversos Deputados | Dispõe a internação de Paciente Infectados pela COVID-19 na Rede Privada de hospitais, quando requerido por Médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, em caso de inexistência de Vaga na Rede Pública. | Visualizar |
| 20/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/20-AL | Diversos Deputados | Determina a Disponibilização Gratuita pelas operadoras de telefonia e INTERNET Móvel dos acessos a Site de Comunicação, redes sociais e STREAMING, sem qualquer Contabilização do Pacote de dados dos Clientes e dispõe sobre a Suspensão dos Serviços de Telefonia e INTERNET por Inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do VÍRUS COVID-19. | Visualizar |
| 17/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o Dia Estadual do Jiu-Jitsu. | Visualizar |
| 17/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Prioriza o Atendimento de Doadores de Sangue Raro e Fenotipados Convocados Pelos Bancos de Sangue do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o dia Estadual da Luta Contra a Violência Familiar. | Visualizar |
| 17/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/20-AL | Deputada Edna Auzier | "Altera o(s) artigo 7º, § 1º, artigo 8º; § 1º; artigo 9º; artigo 13 e artigo 14 da Lei Ordinária nº 1.628 de 12 de março de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/20-AL | Deputada Cristina Almeida | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 0005, de 18 de agosto de 1994, que "Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências". | Visualizar |
| 13/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades esportivas e paradesportivas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/20-AL | Deputada Cristina Almeida | Assegura às pessoas com epilepsia o direito às vagas reservadas a pessoa com deficiência em concursos públicos no âmbito da administração pública no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/20-GEA | Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/20-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a concessão de certidões de registro civil em braile a pessoa com deficiência visual no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/20-AL | Deputado Zezinho Tupinambá | Institui a Campanha "Dezembro Verde - não ao abandono de animais no Estado do Amapá". | Visualizar |
| 03/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/20-AL | Deputado Zezinho Tupinambá | Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais, na forma que menciona. | Visualizar |
| 03/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/20-AL | Deputado Zezinho Tupinambá | Institui o Programa Estadual de Segurança Aquática e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui a Semana Olímpica no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/20-AL | Deputado Júnior Favacho | Institui no âmbito do Estado do Amapá o "Dia do Desapego Consciente", que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final` e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/20-AL | Deputado Júnior Favacho | Institui o Dia do Piscicultor no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/20-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui o dia 13 de março como o Dia Estadual da luta contra a Endometriose. | Visualizar |
| 02/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/20-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Criadores de Animais do Amapá - ACRIAP. | Visualizar |
| 02/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Obriga as embarcações comerciais a realizarem cadastro de passageiros e disponibilizar lista de passageiros nas viagens realizadas com saída do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/02/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/20-AL | Deputado Jory Oeiras | Obriga os hospitais públicos e privados do Estado do Amapá a criarem salas de descompressões em suas dependências, para serem utilizadas pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. | Visualizar |
| 19/02/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/20-AL | Deputado Zezinho Tupinambá | Declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Centro Masculino de Recuperação Antidrogas Lírio dos Vales. | Visualizar |
| 18/02/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/20-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública o Instituto da Educação, Cultural e Ação Social - IAC, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/02/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre o cadastro estadual de informações para proteção da infância e da juventude. | Visualizar |
| 17/02/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo municipal e intermunicipal no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/02/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o Código de Defesa do Empreendedor do Estado do Amapá | Visualizar |
