O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Charly Jhone
Ementa: Altera a Lei nº 1.202, de 25 de março de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o emplacamento do automóvel ser feito no Estado do Amapá para as empresas de locação de automóveis que operem no Estado.
Data de Protocolo: 16/03/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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29/06/2021
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Proposição Sancionada em 29/06/2021 - Lei Ordinária nº 2572, de 29/06/21 publicada no Diário Oficial nº 7448, p. - Data de Publicação do Diário: 29/06/2021
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09/06/2021
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Protocolado no GEA em 09/06/2021 - Prazo para sanção: 30/06/2021
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08/06/2021
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Redação Final Finalizada
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08/06/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/05/2021
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Retornado à DEPLEG
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26/05/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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20/05/2021
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Proferido Parecer nº 0055/2021-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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20/05/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/03/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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