O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera os anexos I e II, da Lei 1.335, de 18 de maio de 2009, cria o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/05/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/07/2021
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Proposição Sancionada em 07/07/2021 - Lei Ordinária nº 2574, de 07/07/21 publicada no Diário Oficial nº 7455, p. - Data de Publicação do Diário: 07/07/2021
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02/07/2021
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Protocolado no GEA em 02/07/2021 - Prazo para sanção: 23/07/2021
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01/07/2021
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Redação Final Finalizada
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01/07/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/06/2021
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Retornado à DEPLEG
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28/06/2021
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Proferido Parecer nº 0002/2021-CSP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSP por Dep.
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28/06/2021
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Enviado para Comissão: CSP
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28/06/2021
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Proferido Parecer nº 0003/2021-CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
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28/06/2021
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Enviado para Comissão: CAP
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26/05/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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26/05/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/05/2021
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Proferido Parecer nº 0070/2021-CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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25/05/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/05/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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