O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Regulamenta a Prestação de Assistência Religiosa, Denominada Capelania, no Âmbito Hospitalares, Públicos e Privados.
Data de Protocolo: 19/05/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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20/09/2021
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Retornado à DEPLEG
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20/09/2021
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Arquivado
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26/05/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/05/2021
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Proferido Parecer nº 0081/2021/CCJ/AL - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
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25/05/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/05/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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