O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack JK
Ementa: Dispõe sobre isenção na taxa de inscrição e pontuação de bonificação em concurso público, no âmbito do Estado do Amapá, aos trabalhadores voluntários em favor do Estado no período da Pandemia da COVID-19.
Data de Protocolo: 31/05/2021
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Observações:
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06/01/2022
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0002/22-GEA
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15/12/2021
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Protocolado no GEA em 15/12/2021 - Prazo para sanção: 05/01/2022
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14/12/2021
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Redação Final Finalizada
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14/12/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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12/11/2021
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Retornado à DEPLEG
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06/10/2021
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Designado Relator Especial: Aldilene Souza - Portaria nº: 1383/2021/AL
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24/08/2021
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Perda de Prazo na Comissão: CAP
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24/08/2021
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Proferido Parecer nº - Situação: na CAP por Dep.
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24/08/2021
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Enviado para Comissão: CAP
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22/06/2021
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Proferido Parecer nº 0090/20121-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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22/06/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/06/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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31/05/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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