O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0058/2021-ALAP, do Deputado Jack JK, que dispõe sobre isenção na taxa de inscrição e pontuação de bonificação em concurso público, no âmbito do Estado do Amapá, aos trabalhadores voluntários em favor do Estado no período da Pandemia da COVID-19.
Data de Protocolo: 06/01/2022
Texto Original: Não disponível
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0058/21-AL
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07/06/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0002/22-GEA
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15/02/2022
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Lido em Sessão: 1ª Sessão Ordinária em 08/02/2022 às 10:00
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15/02/2022
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Incluído para leitura: 1ª Sessão Ordinária
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09/02/2022
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Parecer Importado do SILEGIS
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09/02/2022
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Proferido Parecer nº 0089/2023/CCJ/AL - Situação: REJEITADO O VETO na CCJ por Dep.
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09/02/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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09/02/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0002/22-GEA
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06/01/2022
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0058/21-AL
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06/01/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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06/01/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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06/01/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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