O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER JUDICIÁRIO
Ementa: Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar a Coordenadoria de Gestão Extrajudicial e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/05/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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09/06/2021
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Proposição Sancionada em 09/06/2021 - Lei Ordinária nº 2567, de 09/06/21 publicada no Diário Oficial nº 7435, p. - Data de Publicação do Diário: 09/06/2021
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01/06/2021
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Protocolado no GEA em 01/06/2021 - Prazo para sanção: 25/06/2021
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01/06/2021
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Enviado para Sanção do Governador
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01/06/2021
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Redação Final Finalizada
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01/06/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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31/05/2021
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Retornado à DEPLEG
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26/05/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/05/2021
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Proferido Parecer nº 0079/21-CCJ - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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25/05/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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20/05/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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