O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Gurgel
Ementa: Institui no Estado do Amapá o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/03/2021
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Observações:
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06/01/2022
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Proposição Sancionada em 06/01/2022 - Lei Ordinária nº 2625, de 06/01/22 publicada no Diário Oficial nº 7.580, p. - Data de Publicação do Diário: 06/01/2022
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15/12/2021
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Protocolado no GEA em 15/12/2021 - Prazo para sanção: 05/01/2022
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14/12/2021
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Redação Final Finalizada
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14/12/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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12/11/2021
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Retornado à DEPLEG
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11/08/2021
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Designado Relator Especial: Paulo Lemos - Portaria nº: 1144/2021/AL
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05/08/2021
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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05/08/2021
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Enviado para Comissão: CDH
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04/08/2021
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Proferido Parecer nº 0043/2021/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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04/08/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/05/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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10/03/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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