O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Zezinho Tupinambá
Ementa: Assegura aos pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise e diálise e aos pacientes com neoplastia maligna em tratamento de quimioterapia e radioterapia atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e|ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico do Coronavírus | COVID-19 ou outras doenças virais, relacionadas à pandemia, epidemia ou endemia.
Data de Protocolo: 22/03/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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30/04/2021
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Arquivado
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27/04/2021
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Retornado à DEPLEG
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31/03/2021
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Proferido Parecer nº 0049/2021-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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31/03/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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31/03/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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22/03/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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