O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputados Dr. Victor e Paulo Lemos Deputada Cristina Almeida-Bloco de Oposição
Ementa: Institui auxilio financeiro emergencial para atender famílias em vulnerabilidade social, agravado pela calamidade pública e econômica advindas da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/03/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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30/04/2021
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Arquivado
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27/04/2021
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Retornado à DEPLEG
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27/04/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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31/03/2021
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Proferido Parecer nº 0051/2021/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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31/03/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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29/03/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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