O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Dispõe sobre a informações do benefício assegurado às mulheres que necessitarem de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema único de Saúde- SUS, no Estado do Amapá, nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/05/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/09/2021
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Arquivado
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22/09/2021
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Retornado à DEPLEG
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22/06/2021
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Proferido Parecer nº 0088/2021-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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22/06/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/06/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/05/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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