O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Luciana Gurgel
Ementa: Altera a Lei nº 2.150, de 16 de março de 2017 incluindo ampliação do teste do pezinho (art. 1º) e dá outras providências.
Data de Protocolo: 13/05/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/01/2022
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Proposição Sancionada em 06/01/2022 - Lei Ordinária nº 2626, de 06/01/22 publicada no Diário Oficial nº 7.580, p. - Data de Publicação do Diário: 06/01/2022
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14/12/2021
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Protocolado no GEA em 14/12/2021 - Prazo para sanção: 05/01/2022
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14/12/2021
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Redação Final Finalizada
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14/12/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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12/11/2021
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Retornado à DEPLEG
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06/10/2021
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Designado Relator Especial: Paulinho Ramos - Portaria nº: 1377/2021/AL
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10/08/2021
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Perda de Prazo na Comissão: CSA
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10/08/2021
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
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10/08/2021
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Enviado para Comissão: CSA
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26/05/2021
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Proferido Parecer nº 0074/2021-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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26/05/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/05/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/05/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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