O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbio Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) em Âmbito Público.
Data de Protocolo: 17/05/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
06/01/2022
|
Proposição Sancionada em 06/01/2022 - Lei Ordinária nº 2622, de 06/01/22 publicada no Diário Oficial nº 7.580, p. - Data de Publicação do Diário: 06/01/2022
|
|
|
06/01/2022
|
Proposição Vetada Parcialmente: Veto nº 0001/22-GEA
|
|
|
15/12/2021
|
Protocolado no GEA em 15/12/2021 - Prazo para sanção: 05/01/2022
|
|
|
15/12/2021
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
14/12/2021
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
14/12/2021
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
12/11/2021
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
06/10/2021
|
Designado Relator Especial: Dr. Negrão - Portaria nº: 1378/2021/AL
|
|
|
24/08/2021
|
Perda de Prazo na Comissão: CSA
|
|
|
24/08/2021
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
|
|
|
24/08/2021
|
Enviado para Comissão: CSA
|
|
|
24/08/2021
|
Proferido Parecer nº 0077/2021-CCJ-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
|
|
|
24/08/2021
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
26/05/2021
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
17/05/2021
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
